Condições Gerais Rede de Descontos Tranquilidade

 

Bem-vindo à Rede de Descontos Tranquilidade

Este website (doravante o “Website” ou “OSMEUSDESCONTOS”), bem como as respectivas funcionalidades, é gerido pela Seguradoras Unidas, S.A. , com sede em Avenida da Liberdade, 242, 1250-149 Lisboa.

Agradecemos desde já a sua visita e queremos que a sua experiência no Website seja a melhor possível. Assim, apresentamos da forma mais transparente possível as presentes condições gerais (as “Condições Gerais”), que, sem prejuízo das condições particulares aplicáveis em concreto, pretendem regular a relação entre o utilizador do Website (o “Utilizador”), a Tranquilidade, respectivas associadas na presente rede de descontos (as “Empresas Associadas”) e seus parceiros.

Para efeitos das Condições Gerais e de todos os documentos com ela conexos no âmbito da rede de descontos a que se refere:

           A) É (são) considerada(s) Empresa(s) Associada(s) a(s) empresa(s) seguradora(s) de que o Utilizador é cliente e por força da qual lhe foi conferido o direito a aceder ao conjunto de descontos relativos a produtos, serviços e experiências mencionados no Website. A concreta identificação da Empresa Associada consta da Política de Privacidade e Cookies especificamente aplicável ao Utilizador ou de um dos seus anexos;

           B)  São considerados parceiros as terceiras entidades que conferem os descontos nos produtos, serviços e experiências referidos no Website pelo facto dos Utilizadores serem clientes das Empresas Associadas e/ou cumprirem determinados requisitos (estas terceiras entidades são doravante designadas como “Parceiros”).

Para efeitos de acesso aos nossos serviços, o Utilizador declara (i) ser maior de idade e (ii) ter capacidade legal nos termos e para os efeitos do disposto na legislação aplicável.

O acesso e a navegação no Website, bem como a utilização dos seus serviços pelo Utilizador, implicam a aceitação expressa e integral das presentes Condições Gerais, das condições particulares emitidas pelas Empresas Associadas e/ou pelos Parceiros para a prestação das experiências/serviços/produtos, bem como da já mencionada Política de Privacidade e Cookies. Assim, recomendamos que leia atentamente estas Condições Gerais, considerando-se as mesmas expressamente aceites quando visita o Website.

Os títulos das cláusulas das Condições Gerais são meramente indicativos, sem que se possa deles retirar qualquer elemento interpretativo ou de clarificação quanto ao conteúdo das mencionadas cláusulas.

 

Contacto

Se, por qualquer motivo, deseja entrar em contato connosco, poderá fazê-lo enviando um email para contacto@tranquilidade.osmeusdescontos.pt

 

Descrição das funcionalidades do Website

Além da navegação por todo o seu conteúdo, o Website permite ao Utilizador aceder a um catálogo (doravante o “Catálogo”) de produtos, experiências e serviços oferecidos pelos Parceiros a um preço inferior ao habitual/com descontos, nomeadamente pelo facto do Utilizador ser cliente de uma Empresa Associada. Os produtos, experiências e serviços constantes do Catálogo e a que sejam aplicáveis os descontos nele previstos são doravante conjuntamente designados como os “Produtos” (ou o “Produto” quando se justifique). 

Os Produtos constantes do Catálogo são disponibilizados pelos Parceiros, sendo estes os únicos responsáveis pelos mesmos, definindo o conteúdo e os termos e condições da respectiva disponibilização, não sendo a Tranquilidade responsável pelo conteúdo, serviços ou garantia de qualidade dos Produtos.

O Website é apenas uma fonte de informação e um ponto de encontro entre os Utilizadores e os Parceiros. A Tranquilidade não é, em caso algum, fornecedora de descontos ou Produtos apresentados no Website, não controlando a qualidade dos Produtos concretamente oferecidos pelos Parceiros, nem a exatidão da informação que lhe remetem para publicação no Website, nem a capacidade dos Parceiros para disponibilizar os Produtos que anunciam, embora realize um sério esforço por seleccionar Parceiros sérios e capazes.

Os Parceiros disponibilizam os Produtos em seu nome e por conta própria, pelo que recomendamos ao Utilizador que, antes de concluir/contratar a escolha de qualquer Produto, entre em contato directo com o Parceiro que o disponibiliza e solicite toda a informação que considera oportuna para confirmar que o produto ou serviço se ajusta às suas expetativas.

Pelos motivos indicados nos parágrafos anteriores, nem a Tranquilidade nem as Empresas Associadas respondem por, ou garantem, eventuais incumprimentos dos Parceiros relativamente aos Produtos, não se substituindo àqueles em caso algum, mesmo na eventualidade de não cumprimento ou cumprimento defeituoso relativamente ao Produto por motivo imputável ao Parceiro, não sendo ainda responsáveis por qualquer acidente, problema de saúde ou dano causados durante a utilização do Produto.

Sem prejuízo do parágrafo anterior, caso venha a verificar-se qualquer problema relativo ao Produto ou respectiva utilização, a Tranquilidade ou a Empresa Associada encetarão os melhores esforços para ajudar o Utilizador a encontrar uma solução. Para esse efeito, escreva-nos para o e-mail contacto@osmeusdescontos.pt ou entre em contato connosco através da nossa linha de apoio ao cliente.

Caso a Tranquilidade venha a ter conhecimento de que um Parceiro incumpriu os termos e condições que lhe remeteu relativamente aos Produtos que anunciou e que colocou à disposição do Utilizador, a Tranquilidade retirará de imediato os Produtos desse Parceiro do Catálogo e/ou do Website.

 

Modificações no catálogo

Em função de diversas circunstâncias (a título de exemplo, a admissão de um novo Parceiro ou a exclusão de algum, ou falta de êxito dos Produtos, etc.) é possível que, sem aviso prévio, sejam alterados os Produtos constantes do catálogo, mediante a supressão ou aditamento de Produtos.

 

Condições de uso dos descontos

  1. Esteja atento às condições particulares de utilização de cada desconto em concreto – caso alguma das condições não se verifique, o Parceiro poderá recusar a disponibilização dos Produtos.
  2. As instruções de utilização dos descontos estarão disponíveis na página do Produto, incluindo a validade do mesmo (uma vez alcançada a data de validade anunciada, o Parceiro deixará de estar obrigado a disponibilizar o Produto ou a conceder qualquer desconto).
  3. Os descontos são pessoais e intransmissíveis, ou seja, apenas a pessoa cujos dados pessoais constem na apólice de seguro poderá beneficiar do desconto aplicável ao Produto. Os Parceiros poderão solicitar-lhe que se identifique para comprovar a titularidade da apólice.
  4. Os descontos só poderão ser utilizados por alguém maior de idade conforme definida na lei portuguesa.
  5. É da responsabilidade do Utilizador assegurar que tem as condições físicas e de saúde adequadas para desfrutar do Produto escolhido, bem como cumprir com as normas básicas de segurança estabelecidas pelo Parceiro.
  6. O desconto não dá ao Utilizador qualquer prioridade sobre os restantes clientes do Parceiro, comprometendo-se este, no entanto, a disponibilizar-lhe os Produtos com a mesma qualidade que oferece aos demais clientes.
  7. Os Parceiros oferecem os descontos como forma de apresentar os seus serviços a novos clientes. Por essa razão, é possível que os Parceiros lhe proponham ofertas adicionais (prestações essas independentes dos descontos e Produtos abrangidos pelas presentes Condições Gerais). Caso o Utilizador aceite alguma destas ofertas não incluídas no âmbito das presentes Condições Gerais, e, por essa razão incorrer em gastos, tais gastos correrão por conta do Utilizador em causa, não tendo a Tranquilidade ou a Empresa Associada qualquer conexão com tais negócios adicionais.
  8. No caso de verificação de um evento fora do nosso controlo, nomeadamente por motivos de força maior (designadamente, mas sem limitar, greve, conflito laboral, inundações, distúrbios, disputas industriais, catástrofes naturais, etc.), reservamo-nos no direito de suspender os descontos, anulá-los, modificá-los ou substituí-los por outros equivalentes, sem nenhum outro tipo de compensação.

 

Proteção de dados pessoais

Encontrará toda a política de tratamento de dados pessoais na nossa Política de Privacidade e Cookies, a qual faz parte integrante destas Condições Gerais, mas que, por simplicidade, colocámos num documento à parte.

 

Utilização responsável do Website

O Website está pensado para ser usado apenas do modo descrito no separador relativo à descrição das funcionalidades, pelo que se encontra vedada qualquer outra utilização. Em concreto, o Utilizador compromete-se a não utilizar o Website de qualquer forma que o possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar, bem como aos serviços que nele se disponibilizam, ou interferir com os mesmos.

Também se encontra vedado o acesso de forma não autorizada (através do que vulgarmente se conhece como “hacking”, ou através de “engenharia social”, ou por qualquer outro meio) ao Website, a qualquer dos serviços, a contas de utilizadores ou administradores, a sistemas informáticos ou às redes ligadas ao mesmo.

Trabalhamos para que o Website seja acessível ao maior número de utilizadores / navegadores e dispositivos possíveis. No entanto, não oferecemos qualquer garantia de que o seu equipamento / dispositivo seja compatível com o Website.

 

Propriedade Intelectual e hiperligações

Todos os conteúdos do Website incluindo, nomeadamente (mas sem excluir), fotografias, imagens, desenhos, desenhos industriais gráficos, arquivos de texto, audio, vídeo e software, nomes, marcas, logótipos são propriedade da Tranquilidade, dos Parceiros ou das Empresas Associadas. Nestes últimos dois casos, todos esses conteúdos são objecto licença ou cessão por parte dos Parceiros ou das Empresas Associadas a nosso favor, nos termos e para os efeitos da legislação aplicável.

De forma alguma se entenderá como concedida qualquer licença de uso a favor do Utilizador ou de terceiros para realizar, alterar, explorar, transformar, reproduzir, distribuir ou comunicar publicamente qualquer dos conteúdos do Website, sem autorização expressa e escrita dos seus titulares.

Encetaremos os nossos melhores esforços para evitar qualquer erro nos conteúdos do Website. No entanto, alertamos que a informação incluída no mesmo pode conter algumas imprecisões ou outro tipo de erro devido ao facto de recebermos tais informações directamente dos Parceiros, razão pela qual não garantimos, nem nos responsabilizamos, pelos danos e prejuízos que possam derivar da inexatidão, incorrecções da informação, defeitos, omissões, erros ou quaisquer outros nos descontos e/ou serviços que possam aparecer no Website sempre e quando resultem de informação que nos tenha sido prestada pelos Parceiros.

Poderemos incluir no Website alguma hiperligação para websites de terceiros (por exemplo, de Parceiros), os quais são controlados e mantidos pelos próprios, pelo que não garantimos a sua qualidade e/ou o funcionamento. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo ou pela disponibilidade de tais websites, nem pelos danos que esses websites possam causar-lhe a si ou ao seu equipamento ou dispositivo; nem assumimos nenhuma responsabilidade, seja a que título for, pelos danos e prejuízos de qualquer tipo, que possam resultar do acesso, manutenção, uso, qualidade, licitude, fiabilidade e utilidade dos conteúdos, informações, opiniões, avaliações, produtos e/ou serviços existentes ou oferecidos em websites não geridos por nós e que resultem acessíveis através do nosso website.

 

Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por defeitos técnicos que nos sejam alheios aquando da receção dos seus dados, sejam enviados através de formulário, seja pela introdução de código, ou por atrasos nas redes de telecomunicações ou envios postais.

Envidaremos os nossos melhores esforços para assegurar que a sua navegação no Website é segura, fidedigna e sem interrupções. Contudo, não nos responsabilizamos por quaisquer inconvenientes, danos ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular (mas sem excluir), uma ruptura de serviço, desconexão, avaria, omissões, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior, tais como (i) actos de autoridades civis ou militares, (ii) incêndios, (iii) greves gerais ou sectoriais, (iv) epidemias, (v), disposições legais ou regulamentares, (vi), guerras, tumultos, terramotos, tempestades, ciclones e inundações, entre outros, que lhe sejam causados a si ou ao seu equipamento/dispositivo.

O Utilizador do Website é o responsável por todos os dados e manifestações que inclua no mesmo, bem como do conteúdo de qualquer outra comunicação que nos envie por qualquer outro meio.

Qualquer diminuição no uso ou indisponibilidade do Website www.osmeusdescontos.pt, ou dos seus subdomínios, não poderá justificar o incumprimento das obrigações resultantes das Condições Gerais.

 

Alterações nas Condições Gerais

Poderemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar ou adaptar as Condições Gerais (designadamente, em virtude de disposições legais ou devido a modificações no funcionamento do website). Neste Website encontrará sempre as Condições Gerais em vigor a cada momento no separador “CONDIÇÕES GERAIS”.

 

Lei Aplicável, Jurisdição e Outros

Caso qualquer das cláusulas das Condições Gerais seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, tal invalidade não prejudicará a validade das demais cláusulas, mantendo-se a obrigatoriedade de cumprimento de todas as cláusulas não afectadas. 

O Utilizador não poderá ceder, por qualquer forma, a qualquer pessoa individual ou colectiva, os seus direitos ou obrigações decorrentes das Condições Gerais.

As presentes Condições Gerais regem-se e interpretam-se de acordo com a lei portuguesa.

Em caso de litígio e na impossibilidade de se obter uma solução amigável para qualquer diferendo, serão exclusivamente competentes os tribunais Portugueses, de acordo com as regras de competência territorial legalmente previstas.